TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pulseira SOS by Fita Cola Branca, com sede na morada Av. Bessa, N 314 9 Esq Trs 4100-201 Ramalde, Porto, Portugal, número de identificação fiscal 516 512 854 e contactos apresentados na ligação, doravante designada por “Pulseira SOS” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website pulseiraSOS.pt doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website pulseiraSOS.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e devoluções das compras efetuadas no website.

2. O Utilizador deve utilizar o Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

3. Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento, tendo sido avaliados por sociedade de advogados competente para o efeito. Qualquer conflito de divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

4. A Pulseira SOS reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, os seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Quaisquer alterações às presentes Condições apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação. Essas modificações servirão para uma melhoria da experiência do Cliente, e para permitir os ajustes necessários a um cumprimento adequado à evolução da legislação aplicável.

5. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

6. A Pulseira SOS reserva-se ao direito de rever estas condições gerais sem aviso prévio, estando a sua versão mais atual publicada nesta página. A presente versão data de 27 de Julho de 2023.

ARTIGO 2 – ENCOMENDAS ONLINE

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda online através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para realizar compras através desta página não é necessário registar-se como Cliente.

3. Para realizar encomendas o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho, e prosseguir para a finalização da encomenda disponibilizando a informação necessária para o tratamento da mesma, nomeadamente as moradas de entrega e faturação, a forma de envio, o método de pagamento, o NIF e nome para efeitos de emissão dos documentos fiscais necessários.

4. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a anulação da compra efetuada.

5. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, pelo preenchimento dos campos correspondentes antes da finalização da compra. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. A fatura emitida é enviada em conjunto com o(s) produto(s) adquirido(s).

7. Não existe um valor mínimo por encomenda.

8. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não poderá ser garantida a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

9. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, sem possibilidade de reposição, a Pulseira SOS contactará o cliente no sentido de propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista.

10. Caso não seja possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes, ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Pulseira SOS procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

11. Todos os produtos que se encontram no website estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website, a Pulseira SOS disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento seguras:

• 1a) Transferência Bancária;
• 1b) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
• 1c) Referência Multibanco;
• 1d) MBWay;
• 1e) PayShop.

2. No caso de pagamento por transferência bancária, deverá ser utilizada a conta no NOVO BANCO com o IBAN PT50.0007.0000.0053.9508.5692.3 e SWIFT/BIC BESCPTPL. A encomenda será processada após confirmação do montante nesta conta. O envio de comprovativo por e-mail com indicação do respetivo número de encomenda poderá acelerar o processo de tratamento do pedido.

3. No caso do pagamento se realizar por qualquer outra das modalidades automáticas, a encomenda ficará imediatamente elegível para ser processada.

ARTIGO 4 – ENVIO E ENTREGAS

1. As encomendas são processadas para tratamento e envio no próprio dia ou no dia útil seguinte à sua cobrança.

2. O prazo de entrega é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos, férias ou feriados e varia de acordo com as zonas de entrega.

3. Os dias úteis para entrega na morada são de segunda a sexta-feira das 8:00h às 18:00h.

4. ENVIOS PORTUGAL CONTINENTAL

4.1. Os envios são gratuitos em encomendas com valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Em encomendas de valor inferior a €29, aplica-se um custo de €8,99 (IVA incluído).

4.2. Tempo de trânsito esperado: 1 a 3 dias úteis após o envio.

4.3. Para sua máxima conveniência, oferecemos opção de escolha entre entrega na sua morada, ou na rede de pontos pick-up DPD (mais de 1.000 disponíveis).

4.4. As encomendas entregues em pontos pick-up ficam disponíveis para levantamento durante 10 (dez) dias úteis. Se a encomenda não for levantada durante esse prazo, o cliente perde direito à encomenda e ao seu reembolso.

4.6. Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

5. ENVIOS PORTUGAL – ILHAS

5.1. Estão disponíveis envios para a Madeira (Funchal) e Açores (S. Miguel). Não enviamos para outras Ilhas, nomeadamente Faial, Terceira, Pico, S. Jorge, Sta Maria, Corvo, Graciosa, Flores ou Porto Santo.

5.2. Aplica-se um custo de €9 (IVA incluído) em envios de encomendas com valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Em encomendas de valor inferior a €29, aplica-se um custo de €17,99 (IVA incluído).

5.3. Tempo de trânsito esperado: 2 a 5 dias úteis após o envio.

5.4 Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

6. ENVIOS ESPANHA

6.1. Estão disponíveis envios internacionais para Espanha. Ver ponto 7 para Ilhas Baleares. Não enviamos para Ceuta, Las Palmas, Melilla e Santa Cruz de Tenerife.

6.2. Aplica-se um custo de €6 (IVA incluído) em envios de encomendas com valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Em encomendas de valor inferior a €29, aplica-se um custo de €14,99 (IVA incluído).

6.3. Tempo de trânsito esperado: 2 a 4 dias úteis após o envio.

6.4. Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

7. ENVIOS ESPANHA – BALEARES

7.1.. Aplica-se um custo de €8 (IVA incluído) em envios de encomendas com valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Em encomendas de valor inferior a €29, aplica-se um custo de €16,99 (IVA incluído).

7.2. Tempo de trânsito esperado: 3 a 6 dias úteis após o envio.

7.3. Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços apresentados na página devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços e eventuais promoções apresentados na página podem sofrer alterações sem aviso prévio.

3. O preço final da encomenda será apresentado claramente antes da finalização do processo de compra.

4. Caso se verifique alguma desconformidade na página ou aumento de Preço de algum produto motivado por circunstância que configure caso fortuíto ou de força maior, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – GARANTIA E PÓS-VENDA

1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n. 84/2021 de 18 de Outubro (que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens transpondo as Diretivas UE 2019/771 e UE 2019/770), todos os equipamentos comercializados pela Pulseira SOS após 01/01/2022 estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos. Exceptuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.

2. O enquadramento na garantia e direito a assistência técnica não contempla equipamentos que evidenciem sinais de mau uso, e/ou qualquer outro problema causado pelo Cliente ou pelo utilizador do equipamento que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (exemplo: queda, operação técnica mal realizada, humidade, fissuras, mau estado de manutenção ou uso indevido). Primeiramente, o Cliente deverá revisitar o Manual de Instruções procurando esclarecimentos e soluções sobre resolução de problemas frequentes e inconformidades técnicas. Deve ainda garantir que foram cumpridos os referidos Cuidados Essenciais a ter com o dispositivo para preservar a sua garantia e prolongar a sua longevidade.

3. Caso o bem adquirido apresente alguma desconformidade, defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação através de e-mail, informando o número da sua encomenda, a descrição do defeito ou mau funcionamento, e juntando fotografias e/ou vídeo que permitam constatar as desconformidades, defeito ou avaria comunicadas.

4. Em resposta à denúncia da desconformidade efetuada pelo Cliente a Pulseira SOS indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão até um prazo máximo de 15 dias.

5. Após a receção do bem pela Pulseira SOS será efectuada análise técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso de desconformidade comprovada, o artigo será reparado ou substituído, sendo enviado o novo para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional e num prazo máximo de 30 dias.

6. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso e/ou qualquer outro problema não imputável à Pulseira SOS que possa ter causado a falta de conformidade, o mau funcionamento ou avaria do bem, o Cliente será contactado para indicar se pretende proceder à reparação do equipamento através da Assistência Técnica da marca, nos termos por esta fixados. Sendo da responsabilidade do Cliente os custos com a devolução ou reenvio do bem.

7. No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar o artigo com avaria para parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, que só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

8. Após o ciclo de vida útil dos equipamentos, os dispositivos elétricos e eletrónicos e respetivos resíduos incluindo resíduos de pilhas e acumuladores aí identificados podem ser encaminhados pelo Cliente para a Pulseira SOS, com garantia de um correto tratamento e gestão de fluxos de resíduos. A Pulseira SOS dispõe de contrato para Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Pilhas e Acumuladores com a ELECTRÃO – Associação de Gestão de Resíduos.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

1. O Cliente Consumidor — seja, aquele que adquire os bens para uso não profissional — dispõe de um prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda para proceder à devolução do bem adquirido neste site, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

2 No caso de adquirir um artigo entre os dias 20 de Novembro a 24 de Dezembro, o prazo referido no ponto anterior é prorrogado até ao dia 10 de Janeiro do ano civil seguinte.

3. Para efeitos do disposto no número anterior, o Cliente Consumidor deverá apresentar a fatura de compra e o produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem riscos ou danos, sem sinais de utilização ou activação de software e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios -.

4. Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente Consumidor tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, a remeter, designadamente através de email ou carta.

5. O Cliente Consumidor suportará os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução.

6. O Cliente Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada, e num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou da sua intenção de livre resolução do contrato.

7. A Pulseira SOS reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos, num prazo de 14 dias após a data em que foi informada da decisão de resolução do contrato por parte do Cliente e desde que nessa data tenha já recebido a devolução do bem nas condições definidas na presente cláusula. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso entre as partes.

ARTIGO 8 – ELOGIOS, SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

1. Qualquer eventual elogio, sugestão ou reclamação decorrente da relação com a Pulseira SOS deve ser comunicado por escrito via e-mail. O elogio, sugestão, ou reclamação deve, na medida do possível, apresentar informação completa e devidamente fundamentada sendo analisada e tratada de forma prioritária.

2. Esta loja online dispõe de Livro de Reclamações Online, um instrumento de cidadania legalmente consagrado, disponível para registar o seu elogio, sugestão ou reclamação.

ARTIGO 9 – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM PARA LITÍGIOS

1. Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Porto.

ARTIGO 10 – AVALIAÇÕES À PÁGINA E AOS PRODUTOS

1. A página da Pulseira SOS tem integrado um sistema de avaliações que são realizadas exclusivamente por compradores verificados, num processo de total transparência e idoneidade. Este trabalho é desenvolvido por uma entidade externa à Pulseira SOS e à Fita Cola Branca.

2. O comprador receberá um e-mail automático cerca de 15 dias após o estado da sua compra passar ao estado Concluído, tendo acesso a um link para aceder à página dos nossos parceiros para avaliar a loja e cada um dos produtos adquiridos.

3. As avaliações aprovadas passam a estar disponíveis na página de cada produto para que futuros compradores possam recolher opiniões de clientes e experiências reais.

4. Não serão aceites avaliações incompletas ou avaliações que possam conter linguagem imprópria. Uma avaliação negativa (3 ou menos estrelas) não é considerada se não estiver fundamentada com descrição. Avaliações que não representem a realidade podem ser contestadas pela Pulseira SOS desde que estejam devidamente documentadas.

ARTIGO 11 – INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDO

1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos pulseiraSOS.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Pulseira SOS é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2. A Pulseira SOS reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nesta página.

3. A Pulseira SOS pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

4. Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Pulseira SOS procederá logo que possível à respetiva correção.

5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

ARTIGO 12 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Pulseira SOS e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Saiba mais na nossa página de Política de Privacidade.