TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pulseira SOS by Fita Cola Branca, com sede em Ramalde, Porto, Portugal, número de identificação fiscal 516 512 854 e contactos apresentados na ligação, doravante designada por “Pulseira SOS” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website pulseiraSOS.pt doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website pulseiraSOS.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e devoluções das compras efetuadas no website.

2. O Utilizador deve utilizar o Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

3. A Pulseira SOS reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, os seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria da experiência do Cliente, e para permitir os ajustes necessários a um cumprimento adequado à evolução da legislação aplicável.

4. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

5. A Pulseira SOS reserva-se ao direito de rever estas condições gerais sem aviso prévio, estando a sua versão mais atual publicada nesta página. A presente versão data de 20 de Fevereiro de 2023.

ARTIGO 2 – ENCOMENDAS ONLINE

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda online através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para realizar compras através desta página não é necessário registar-se como Cliente.

3. Para realizar encomendas o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho, e prosseguir para a finalização da encomenda disponibilizando a informação necessária para o tratamento da mesma, nomeadamente as moradas de entrega e faturação, a forma de envio, o método de pagamento, o NIF e nome para efeitos de emissão dos documentos fiscais necessários.

4. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a anulação da compra efetuada.

5. A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

6. A Pulseira SOS honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Pulseira SOS compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

7. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, pelo preenchimento dos campos correspondentes antes da finalização da compra. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. A fatura emitida é enviada em conjunto com o(s) produto(s) adquirido(s).

8. Não existe um valor mínimo por encomenda.

9. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (catorze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será automáticamente cancelada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

10. Todos os produtos que se encontram no website estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website, a Pulseira SOS disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento seguras:

• 1a) Transferência Bancária;
• 1b) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
• 1c) Referência Multibanco;
• 1d) MBWay;
• 1e) PayShop.

2. No caso de pagamento por transferência bancária, deverá ser utilizada a conta no NOVO BANCO com o IBAN PT50.0007.0000.0053.9508.5692.3 e SWIFT/BIC BESCPTPL. A encomenda será processada após confirmação do montante nesta conta. O envio de comprovativo por e-mail com indicação do respetivo número de encomenda poderá acelerar o processo de tratamento do pedido.

3. No caso do pagamento se realizar por qualquer outra das modalidades automáticas, a encomenda ficará imediatamente elegível para ser processada.

ARTIGO 4 – ENVIO E ENTREGAS

1. As encomendas são processadas para tratamento e envio no próprio dia ou no dia útil seguinte à sua cobrança.

2. O prazo de entrega é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos, férias ou feriados e varia de acordo com as zonas de entrega.

3. Os dias úteis para entrega na morada são de segunda a sexta-feira das 8:00h às 18:00h.

4. ENVIOS PORTUGAL CONTINENTAL

4.1. Os envios são gratuítos em encomendas com valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Em encomendas de valor inferior a €29, aplica-se um custo de €8,99 (IVA incluído).

4.2. Tempo de trânsito esperado: 1 a 3 dias úteis após o envio.

4.3. Para sua máxima conveniência, oferecemos opção de escolha entre entrega na sua morada, ou na rede de pontos pick-up DPD (mais de 1.000 disponíveis).

4.4. As encomendas entregues em pontos pick-up ficam disponíveis para levantamento durante 10 (dez) dias úteis. Se a encomenda não for levantada durante esse prazo, o cliente perde direito à encomenda e ao seu reembolso.

4.6. Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

5. ENVIOS PORTUGAL – ILHAS

5.1. Estão disponíveis envios para a Madeira (Funchal) e Açores (S. Miguel). Não enviamos para outras Ilhas, nomeadamente Faial, Terceira, Pico, S. Jorge, Sta Maria, Corvo, Graciosa, Flores ou Porto Santo.

5.2. Aplica-se um custo de €9 (IVA incluído) em envios de encomendas com valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Em encomendas de valor inferior a €29, aplica-se um custo de €17,99 (IVA incluído).

5.3. Tempo de trânsito esperado: 2 a 5 dias úteis após o envio.

5.4 Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

6. ENVIOS ESPANHA

6.1. Estão disponíveis envios internacionais para Espanha. Ver ponto 7 para Ilhas Baleares. Não enviamos para Ceuta, Las Palmas, Melilla e Santa Cruz de Tenerife.

6.2. Aplica-se um custo de €6 (IVA incluído) em envios de encomendas com valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Em encomendas de valor inferior a €29, aplica-se um custo de €14,99 (IVA incluído).

6.3. Tempo de trânsito esperado: 2 a 4 dias úteis após o envio.

6.4. Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

7. ENVIOS ESPANHA – BALEARES

7.1.. Aplica-se um custo de €8 (IVA incluído) em envios de encomendas com valor igual ou superior a €29 (IVA incluído). Em encomendas de valor inferior a €29, aplica-se um custo de €16,99 (IVA incluído).

7.2. Tempo de trânsito esperado: 3 a 6 dias úteis após o envio.

7.3. Todos os envios são realizados com rastreio disponível.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços apresentados na página devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços e eventuais promoções apresentados na página podem sofrer alterações sem aviso prévio.

3. O preço final da encomenda será apresentado claramente antes da finalização do processo de compra.

4. Caso se verifique algum erro na página ou aumento inesperado de Preços de algum produto, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – GARANTIA E PÓS-VENDA

1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n. 84/2021 de 18 de Outubro (que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens transpondo as Diretivas UE 2019/771 e UE 2019/770), todos os equipamentos comercializados pela Pulseira SOS após 01/01/2022 estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos. Exceptuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.

2. O enquadramento na garantia e direito a assistência técnica não contempla equipamentos que evidenciem sinais de mau uso, e/ou qualquer outro problema causado pelo Cliente ou pelo utilizador do equipamento que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (exemplo: queda, operação técnica mal realizada, humidade, mau estado de manutenção ou uso indevido). Primeiramente, o Cliente deverá revisitar o Manual de Instruções procurando esclarecimentos e soluções sobre resolução de problemas frequentes e inconformidades técnicas. Deve ainda confirmar que foram cumpridos com os referidos cuidados básicos a ter com o dispositivo para preservar a sua garantia e prolongar a sua longevidade.

3. Caso o Cliente considere que o seu produto apresenta defeito ou avaria enquadrável na garantia, deverá expor a situação por o e-mail, informando o número da sua encomenda, a identificação do(s) dispositivo(s), e a descrição completa e comprovada do mau funcionamento anexando fotos e/ou vídeos demonstrativos da integridade física do seu produto à data. Em resposta ao pedido de devolução a Pulseira SOS indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão até um prazo máximo de 15 dias.

4. Após a receção do artigo nas instalações da Pulseira SOS, será realizada a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial. Em caso comprovado de existência de inconformidade, o artigo será substituído. Em caso de não se verificar a inconformidade técnica ao abrigo da garantia, serão aplicados honorários pela intervenção e avaliação técnica.

5. No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar o artigo com avaria para parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, que só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

6. Eventuais custos resultantes da devolução e reenvio dos produtos são de inteira responsabilidade do Cliente.

7. Após o ciclo de vida útil dos equipamentos, os dispositivos elétricos e eletrónicos e respetivos resíduos incluindo resíduos de pilhas e acumuladores aí identificados podem ser encaminhados pelo Cliente para a Pulseira SOS, com garantia de um correto tratamento e gestão de fluxos de resíduos. A Pulseira SOS dispõe de contrato para Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Pilhas e Acumuladores com a ELECTRÃO – Associação de Gestão de Resíduos.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES OU TROCAS

1. A nossa política de devolução é de 14 dias após a data de receção do artigo, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n. 24/2014 de 14 de Fevereiro. Decorrido este este prazo não é possível solicitar reembolsos ou trocas.

2. No caso de adquirir um artigo entre os dias 20 de Novembro e 24 de Dezembro, poderá excecionalmente proceder à sua devolução ou troca até ao dia 10 de Janeiro do ano seguinte.

3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem ter existido qualquer uso experimental, ativação de software, apresentar sinais ou vestígios de utilização, anomalia ou dano. Devem ainda vir acondicionados na respetiva embalagem original, com as películas de proteção intactas e acompanhados pelo manual com todos os seus acessórios.

4. Não se aceitam cancelamentos, devoluções ou trocas de planos de comunicações após a sua ativação, que é realizada imediatamente após a validação do seu pagamento ao finalizar a compra. Estes serviços incluem plafond de comunicações de voz, sms e dados móveis durante o período contratado, e são compatíveis para utilizar para outros fins, por exemplo, num telemóvel.

5. O processo de cancelamento, devolução ou troca é tratado caso a caso, pela Pulseira SOS. Este pedido deverá chegar por escrito por e-mail dentro do prazo referido nos pontos anteriores. As instruções de cancelamento ou devolução são da responsabilidade da Pulseira SOS, a definir em resposta pelo mesmo meio de comunicação.

6. Em resposta ao pedido de devolução a Pulseira SOS indicará uma morada em Portugal Continental para onde poderá enviar o artigo em questão até um prazo máximo de 15 dias. A Pulseira SOS reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram com as condições de devolução.

7. Sempre que possível o estorno do pagamento será realizado pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de titularidade de conta para que se realize a devolução por transferência bancária.

8. A Pulseira SOS compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 60 dias após receber e verificar o correto estado do produto.

9. Eventuais custos resultantes da devolução dos produtos são de inteira responsabilidade do Cliente.

10. Os custos com logística e envio suportados inicialmente pela Pulseira SOS serão deduzidos ao valor total de cada encomenda de produto devolvido. De acordo com as tarifas praticadas, estes custos são de €8,99 (IVA incluído) em envios para Portugal Continental, €17,99 (IVA incluído) em envios para Portugal – Ilhas, €14,99 (IVA incluído) em envios para Espanha e €16,99 (IVA incluído) em envios para Espanha – Baleares.

11. Os custos inerentes à utilização de meios de pagamento automáticos (ex: Cartão de Crédito, Multibanco, MBWay ou Payshop) suportados inicialmente pela Pulseira SOS serão deduzidos ao valor total do produto devolvido, e não podem ultrapassar uma taxa de 2,9% do valor transacionado.

12. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Pulseira SOS.

ARTIGO 8 – ELOGIOS, SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

1. Qualquer eventual elogio, sugestão ou reclamação decorrente da relação com a Pulseira SOS deve ser comunicado por escrito via e-mail. O elogio, sugestão, ou reclamação deve, na medida do possível, apresentar informação completa e devidamente fundamentada sendo analisada e tratada de forma prioritária.

2. Esta loja online dispõe de Livro de Reclamações Online, um instrumento de cidadania legalmente consagrado, disponível para registar o seu elogio, sugestão ou reclamação.

3. Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Porto.

ARTIGO 9 – AVALIAÇÕES À PÁGINA E AOS PRODUTOS

1. A página da Pulseira SOS tem integrado um sistema de avaliações que são realizadas exclusivamente por compradores verificados, num processo de total transparência e idoneidade. Este trabalho é desenvolvido por uma entidade externa à Pulseira SOS e à Fita Cola Branca.

2. O comprador receberá um e-mal automático cerca de 15 dias após o estado da sua compra passar ao estado Concluído, tendo acesso a um link para aceder à página dos nossos parceiros para avaliar a loja e cada um dos produtos adquiridos.

3. As avaliações aprovadas passam a estar disponíveis na página de cada produto para que futuros compradores possam recolher opiniões de clientes e experiências reais.

4. Não serão aceites avaliações incompletas ou avaliações que possam conter linguagem imprópria. Uma avaliação negativa (3 ou menos estrelas) não é considerada se não estiver fundamentada com descrição. Avaliações que não representem a realidade podem ser contestadas pela Pulseira SOS desde que estejam devidamente documentadas.

ARTIGO 10 – INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDO

1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos pulseiraSOS.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Pulseira SOS é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

2. A Pulseira SOS reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nesta página.

3. A Pulseira SOS pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

4. Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Pulseira SOS procederá logo que possível à respetiva correção.

5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

ARTIGO 11 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Pulseira SOS e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Saiba mais na nossa página de Política de Privacidade.